Proposta de emenda à Constituição institui responsabilidade eleitoral

Proposta de emenda à Constituição institui responsabilidade eleitoral

Diógenes Santos

Luiz Fernando: objetivo é evitar que promessas de eleição sejam descumpridas.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/11, do deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), que obriga os Executivos municipais, estaduais e o federal a elaborar e cumprir plano de metas com base nas propostas da campanha eleitoral, registradas na Justiça Eleitoral.

O objetivo da proposta – denominada PEC da Responsabilidade Eleitoral – é evitar que promessas de eleição não sejam colocadas em prática, decepcionando o eleitor.

Segundo a PEC, prefeitos, governadores e o presidente da República deverão, em até 120 dias após a posse, encaminhar à câmara municipal, à assembleia legislativa ou ao Congresso Nacional, conforme o caso, o plano de metas de sua gestão.

Inelegível
Esse plano conterá diretrizes, objetivos, prioridades, ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública e servirá de base para a elaboração do plano plurianual. De acordo com a PEC, o não cumprimento do plano de metas, sem justificação, tornará o titular do mandato inelegível.

Na avaliação do parlamentar, “o plano de metas se tornará um instrumento de gestão democrática e transparente, oferecendo oportunidade para que a população tome conhecimento das metas de gestão e dos indicadores das diversas áreas da administração, como saúde, educação e segurança, entre outras”.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua admissibilidade. Se for aprovada, será examinada por uma comissão especial  e votada em dois turnos pelo Plenário.